HUBLA TECNOLOGIA LIMITADA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. 36.062.381/0001-80, com sede na Rua Senador Cesar Lacerda Vergueiro, n. 380, 39º Subdistrito, Sala 61 e 62, Sumarezinho, São Paulo, São Paulo, CEP 05.435-010. Importante: estes Termos e Condições de Uso regulam o uso deste site disponibilizado pela Hubla, por Membros ou Criadores. Ao acessar este site, os Membros ou Criadores atestam sua ciência e concordância com os presentes Termos e Condições de Uso, ressalvadas as possibilidades de alteração a qualquer tempo. A utilização deste site após as referidas alterações que entrarem em vigor constitui sua ciência e concordância com as mudanças. Sendo assim, por gentileza, consulte os Termos de Uso antes de cada acesso para verificar possíveis alterações.
1. Quem somos nós?
Somos uma plataforma digital que permite ao Comprador contratar diretamente do Infoprodutor, uma gama de Infoprodutos disponibilizados por esse em nossa Plataforma.
Ainda, disponibilizamos Serviços diversos ao Infoprodutor, por meio do licenciamento do uso da nossa Plataforma, tais como o gerenciamento dos Infoprodutos, criação de Área de Membros, Gestão de Grupos, Checkout, entre outros.
Ressaltamos que a HUBLA não é parte, interveniente ou garantidora, de qualquer relação firmada entre os Usuários por meio da Plataforma, já que não atuamos como agente ou distribuidor de Infoprodutos. Ademais, a Hubla garante que a plataforma e os usuários são totalmente independentes entre si, não possuindo qualquer vínculo de subordinação ou de trabalho, estando proibidas de representar, criar ou assumir qualquer obrigação em nome da outra.
Por isso, nós cobramos as taxas pelo licenciamento de uso da Plataforma e/ou pela disponibilização das funcionalidades financeiras existentes nela, conforme especificado neste Termo.
Para mais informações sobre a Plataforma, quem somos e como podemos te ajudar, acesse nosso portal: https://lp.hub.la.
2. Glossário
Hubla: Hubla Tecnologia Ltda, com sede na Rua Senador Cesar Lacerda de Vergueiro, nº 380, 39º subdistrito, salas 61, 62, no bairro Vila Madalena, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 05435-010.
Criador: Pessoa física ou jurídica, titular dos direitos de propriedade intelectual do Infoproduto.
Comprador/Membro: Pessoa física ou jurídica que adquire qualquer Infoproduto na Plataforma Hubla, ofertado por um Infoprodutor.
Coprodutor: Significa aquele que é cotitular dos direitos de propriedade intelectual de um Infoproduto juntamente com o Criador.
Afiliado: Aquele que adere ao Programa de Afiliados de um Criador e/ou Coprodutor para divulgação e comercialização do Infoproduto desse, mediante o recebimento de contraprestação financeira, caso a venda seja concretizada em razão de suas comprovadas ações com esta finalidade.
Usuário(s): Refere-se ao Criador, Comprador, Coprodutor e ao Afiliado, conjuntamente.
Infoprodutor: Refere-se ao Criador, Coprodutor e ao Afiliado, conjuntamente.
Infoproduto: Qualquer Conteúdo em formato digital (seja em vídeo, áudio, texto, imagens, fotografias, etc.) disponibilizado pelo Infoprodutor para comercialização ao Comprador, via Plataforma, de forma organizada, seja em cursos, mentorias, consultorias, aulas, softwares, serviços, e-books, anúncios, recomendações, classificados, eventos, dentre outros.
Plataforma: O ambiente digital em que se acessa a Plataforma Hubla via internet, por meio do aplicativo ou do site hub.la. Nela, nós disponibilizamos os Serviços ao Usuário, seja diretamente ou indiretamente.
Dados Pessoais: Qualquer dado do Usuário que o identifique, conforme significado atribuído na Lei 13.709 (Lei Geral de Proteção de Dados – “LGPD”).
Bot: Conjunto de algoritmos desenvolvidos pela Hubla os quais se comunicam com os Usuários via chat e outros, como também processam as informações enviadas por esses.
Conteúdo: Produção intelectual e autoral de titularidade do Criador e/ou Coprodutor, a qual é disponibilizada pelo Infoprodutor para comercialização ao Comprador, dentro da Plataforma e em formato de Infoproduto.
Serviços: Qualquer serviço prestado pela Hubla ao Usuário, por meio da Plataforma, podendo ser gerenciamento/contratação de Infoprodutos, Área de Membros, Gestão de Grupos e Checkout.
Área de Membros: Serviço de disponibilização de espaço online pela Hubla, onde o Criador poderá carregar o seu Conteúdo, sob sua exclusiva responsabilidade, para acesso pelo Comprador.
Gestão de Grupos: Serviço por meio do qual o Criador estará apto a cobrar do Comprador, por vagas em grupo(s) de Whatsapp e Telegram, bem como a gerenciar os seus grupos e sua audiência, por meio da Plataforma.
Checkout: Serviço disponibilizado pela HUBLA em sua Plataforma, o qual propicia a concretização de uma compra em nossa Plataforma. Por meio dele, o Membro poderá conferir os itens do seu carrinho de compras, preencher os seus Dados Pessoais, conferir valores, escolher a forma de pagamento e efetuar a compra do Infoproduto.
Taxas: Percentuais cobrados pela HUBLA do Infoprodutor, os quais variarão a depender do fato gerador da cobrança.
Valor(es) de Produto: Refere-se aos preços dos Infoprodutos disponibilizados pelos Infoprodutores na Plataforma.
Valor(es) de Venda: Refere-se ao valor pago pelo Comprador pelo Infoproduto na Plataforma, considerando eventuais cupons de desconto aplicados e a taxa de parcelamento, quando houver.
Valor(es) Líquido(s): Consistente no valor disponibilizado para saque pela HUBLA ao Infoprodutor após a dedução dos valores e taxas devidos à HUBLA (Taxa Hubla, Taxa de Processamento, Taxa de Saque e Taxa de Adiantamento, esta última caso aplicável, conforme prazos descritos no tópico “Saque dos Valores Líquidos”), descontos relativos a chargebacks, cancelamentos, retenções, desistências, arrependimento, estornos, dedução dos valores eventualmente devidos aos Coprodutores, Afiliados e outros.
Parcelamento Inteligente: Consiste em modalidade de pagamento disponibilizada pela HUBLA, na qual o Comprador consegue dividir o valor total da compra feita via Plataforma, em parcelas mensais, de forma que o valor total dessa não é descontado do limite do seu cartão de crédito. Sendo assim, a cada mês, o Comprador é cobrado no seu cartão de crédito cadastrado na Plataforma, apenas do valor referente a uma parcela da compra.
Ou seja, se o valor total da compra for R$1.000,00 e o Comprador dividir em 10 (dez) vezes, a cada mês, durante o período de 10 meses, a HUBLA fará a cobrança no cartão de crédito de forma automática, da quantia de R$ 100,00 (cem reais).
Para disponibilização desta modalidade ao Comprador, o Infoprodutor deve habilitá-la previamente na Plataforma.
Transação: Toda operação de compra efetuada na Plataforma via Checkout.
3. Ferramentas de Pagamento Hubla
3.1. Funcionalidades Gerais
3.1.1. Se você é Criador ou Coprodutor, (i) estará apto a criar e disponibilizar o seu Infoproduto para acesso pelo Comprador, por meio da nossa Plataforma, (ii) estará apto a criar e disponibilizar ingressos para eventos, por meio da nossa Plataforma, (iii) postar Conteúdos diversos em seu Grupo ou na Área de Membros, (iv) realizar a Gestão de Grupos, (v) automatizar a entrada e saída de participantes do grupo, devido a utilização dos Bots da HUBLA, (vi) realizar migração de grupos que anteriormente, não estavam com a HUBLA, (vii) criar uma página de vendas e (viii) fornecer o Serviço de Checkout ao Comprador;
3.1.2 Se você é o Comprador, poderá (i) adquirir Infoprodutos, (ii) comprar ingressos para eventos, (iii) comprar vagas em grupos de Whatsapp e Telegram e (iv) Usar o Programa de Afiliados. Se você é um Afiliado, poderá aderir a um Programa de Afiliados, caso autorizado pelo respectivo Criador
3.2. Transações Financeiras: A HUBLA é uma Subadquirente, ou seja, é participante do arranjo de pagamento instituído pelas bandeiras dos cartões, atuando como facilitadora no processo de habilitação do Criador de Conteúdo para que este possa aceitar instrumentos de pagamentos (cartões de crédito, boleto, pix, etc.), realizar e liquidar Transações, via Plataforma. O Termo e Condição de Uso desta funcionalidade se encontra neste link: https://lp.hub.la/termos/termos-de-pagamento, sendo que o Usuário se vincula automaticamente a ele quando do aceite deste Termo de Uso;
3.3. Integrações Pagas: A HUBLA poderá disponibilizar alguns softwares de terceiros para integração na Plataforma Hubla. O Infoprodutor estará apto a utilizá-los única e exclusivamente mediante o pagamento do preço específico, de acordo com o pacote contratado diretamente junto à plataforma integrada. Importante ressaltar que a contratação e gestão desses softwares de terceiros não é de responsabilidade da HUBLA.
3.4. Bots: A Plataforma utiliza os Bots para remover eventuais Compradores que não pertençam a um Grupo e/ou que estejam inadimplentes. Conforme critério de pagamento definido pelo Criador de um Grupo, o Bot removerá um Comprador de determinado Grupo caso não identificado o pagamento correspondente. A HUBLA não se responsabiliza por vendas efetivadas fora da plataforma, portanto, nesses casos, não dispomos dessas informações para julgar se um Usuário deveria ou não ser excluído por inadimplência. Caberá apenas ao Criador garantir o retorno e/ou a remoção do Comprador ao grupo manualmente, se assim o julgar procedente. Em caso de inconsistência e/ou falha em algum serviço realizado por Bots, os Usuários desde já isentam a HUBLA de qualquer responsabilidade em relação ao fato, não sendo devidas quaisquer indenizações a ele;
3.5. Grupos Inteligentes: O Infoprodutor, ou a pessoa por ele indicada, será o responsável pela criação, gerenciamento, e moderação de Grupos no WhatsApp, Telegram ou qualquer outra plataforma. Caberá ao Infoprodutor a inclusão e exclusão de membros, de acordo com seu exclusivo critério. A HUBLA não possui controle sobre o conteúdo compartilhado ou o comportamento dos membros dentro desses Grupos, sendo o Infoprodutor integralmente responsável pela moderação, incluindo a remoção de membros que adotem condutas inapropriadas, como ofensas, assédio, divulgação de conteúdo pornográfico ou qualquer outro comportamento que viole normas éticas ou legais. A HUBLA oferece seus serviços exclusivamente para suportar, automatizar e auxiliar o Criador na gestão do(s) Grupo(s).
3.5.1. O Usuário, a partir do momento em que for inserido nos grupos no WhatsApp ou Telegram, deverá estar atento às diretrizes estabelecidas pelos administradores, devendo seguir as instruções fornecidas no grupo da comunidade.
3.5.2. O Usuário deverá obedecer às regras de boa convivência descritas abaixo, uma vez que o descumprimento das regras pode levar à exclusão do membro do grupo: o Usuário deve ser cortês e respeitoso com todos os membros da comunidade; deve evitar utilizar linguagem ofensiva ou discriminatória; manter as discussões relacionadas estritamente ao propósito dos grupos; qualquer problema ou preocupação deve ser direcionada ao time de suporte do Criador para uma resolução apropriada; o Usuário deve respeitar a privacidade dos outros membros da comunidade; é vedado ao Usuário enviar conteúdo inapropriado ou spam; os desentendimentos devem ser solucionados de forma pacífica e respeitosa.
3.6. Conteúdos que são proibidos na plataforma: Produto físico: A HUBLA apenas aceita produtos digitais, disponibilizados em formato eletrônico, como e-books, cursos online e outros, sendo possível a comercialização de ingressos digitais para eventos; Conteúdo perigoso: que encoraje o Usuário a praticar comportamentos arriscados e perigosos ou que contenha tutoriais sobre a realização de atividades perigosas; Conteúdo violento ou de ódio: que demonstre, incite ou promova a violência, discriminação ou ódio, sejam a grupos ou indivíduos, com base em alguma característica, tal como raça, gênero, etnia, religião, orientação sexual, classe social, nacionalidade, dentre outros. Ou que promovam ameaça, perseguição ou intimidação; Conteúdo ilegal: que incite o Usuário a praticar atos ilegais, tais como crimes, venda de produtos ilegais, tráfego humano, pedofilia, abusos, terrorismo ou quais outras atividades em desacordo com a Legislação Brasileira; Conteúdo que viole direitos de personalidade: que contenham informações que violem a intimidade, a honra, a imagem, o nome ou qualquer outro direito de personalidade de terceiros; Conteúdo que viole direitos de privacidade de dados pessoais: divulgação de listas de base de dados pessoais cuja divulgação não foi autorizada pelos seus titulares, incluindo imagem, voz, nome, endereço e telefone, bem como qualquer outro dado que infrinja as disposições da LGPD; Conteúdo que viole direitos autorais e/ou de propriedade intelectual/industrial de terceiros ou da HUBLA: utilização indevida de marcas, patentes, desenhos gráficos, invenções, programas de computador, projetos, esboços, base de dados, ilustrações, bem como quaisquer tipos de obras, as quais estejam em desacordo com as Leis 9.279, 9.609 e 9.610; Conteúdo sexual e/ou nudez: que estimule a pornografia ou contenha representações explícitas de atos sexuais ou nudez, ou seja contrário à moral e aos bons costumes, envolva menores, pedofilia, prostituição ou similares;
3.7. Garantia do Conteúdo pelo Infoprodutor: O Criador (e/ou Coprodutor) garante ser o único e legítimo titular de todos os direitos, inclusive direitos de propriedade intelectual e autoral relativos ao Conteúdo ou que possui as autorizações necessárias para a utilização deste, caso o Conteúdo não seja de sua titularidade, garantindo não haja violação de quaisquer direitos de terceiros;
3.8. Exclusão de Conteúdo pela Hubla: A HUBLA não se responsabiliza pelas trocas de mensagens que ocorrem dentro do conteúdo postado pelos Usuários. Não é obrigação da HUBLA avaliar todo o Conteúdo antes ou depois de sua divulgação na Plataforma. Entretanto, a HUBLA se reserva ao direito de monitorar e remover qualquer Conteúdo que julgue, a seu exclusivo critério, inapropriado ou em violação destes Termos de Uso, sem qualquer aviso prévio ao Usuário.
3.9. Plágio de Conteúdo: O plágio é caracterizado pela apropriação parcial ou integral de conteúdo de autoria de outra pessoa, apresentando-o como se fosse de sua própria autoria. Essa prática é terminantemente proibida na Plataforma, sendo considerada uma conduta antiética e criminosa, conforme o disposto no art. 184 do Código Penal.
3.9.1. O Infoprodutor é integralmente responsável pela veracidade, originalidade e licitude de todos os conteúdos disponibilizados na Plataforma Hubla. Em caso de infração, o Infoprodutor assume total responsabilidade pelos efeitos decorrentes de tal ato, incluindo eventuais danos a terceiros e as consequências legais cabíveis.
3.9.2. Procedimento em Caso de Denúncia de Plágio: Em caso de denúncia de plágio, o Criador poderá registrar a denúncia diretamente ao e-mail [email protected], trazendo todas as informações e documentos pertinentes para embasar a denúncia, de modo que a HUBLA, ato seguinte, contatará o denunciado informando sobre a denúncia recebida. O denunciado terá um prazo de 7 (sete) dias para resolver a demanda, seja apresentando sua defesa ou providenciando a remoção do conteúdo questionado. Se, ao final desse prazo, a questão não for resolvida de forma satisfatória, a plataforma poderá proceder com a suspensão ou exclusão do conteúdo denunciado, conforme julgar apropriado.
3.10 Repasse de Conteúdo/Infoproduto: O Criador desde já se declara ciente de que é terminantemente proibido o Repasse de Conteúdos/Infoprodutos por meio da Plataforma. Caso a Hubla identifique algum Infoproduto com esta característica, ela irá removê-lo da Plataforma, bem como cancelar todas as vendas já realizadas, sem a necessidade de qualquer aviso prévio ao Infoprodutor. Na hipótese descrita acima, as faturas em aberto do referido Infoproduto serão estornadas e os Valores disponíveis para saque serão bloqueados com o intuito de estornar as vendas passadas que já saíram do prazo de reembolso, não sendo devido, portanto, nenhum Valor de Venda ao Infoprodutor.
3.10.1. Procedimento em Caso de Denúncia de Repasse: Em caso de denúncia de repasse, o Criador poderá registrar a denúncia diretamente ao e-mail [email protected], trazendo todas as informações e documentos pertinentes para embasar a denúncia, de modo que a HUBLA, ato seguinte, contatará o denunciado informando sobre a denúncia recebida. O denunciado terá um prazo de 7 (sete) dias para resolver a demanda, seja apresentando sua defesa ou providenciando a remoção do conteúdo questionado. Se, ao final desse prazo, a questão não for resolvida de forma satisfatória, a plataforma poderá proceder com a suspensão ou exclusão do conteúdo denunciado, conforme julgar apropriado.
3.11. Violação de Direitos Autorais, de Propriedade Industrial e/ou Plágio (Direito de Terceiros): Saiba que a HUBLA respeita a propriedade intelectual, direitos autorais e quaisquer direitos de terceiros, portanto, solicitamos que você faça o mesmo. Recebida qualquer denúncia, comunicação ou notificação, seja na própria plataforma ou pelos outros meios de comunicação oficial, de violação de propriedade intelectual direitos autorais e quaisquer direitos de terceiros, seja em relação ao conteúdo, marcas, obras e outras, relativos a qualquer conteúdo disponibilizado em infoprodutos ou até mesmo em páginas de vendas, grupo, área de membros e outro, a HUBLA adotará o procedimento de, ao receber a denúncia pelo e-mail [email protected], enviar um e-mail ao denunciado, informando sobre a denúncia recebida. O denunciado terá um prazo de 7 (sete) dias para resolver a demanda, seja apresentando sua defesa ou providenciando a remoção do conteúdo questionado. Se, ao final desse prazo, a questão não for resolvida de forma satisfatória, a plataforma poderá proceder com a suspensão ou exclusão do conteúdo denunciado até que o usuário infrator comprove ter obtido autorização para a veiculação, seja mediante resolução amigável ou judicial, sem prejuízo da aplicação das sanções mencionadas anteriormente, conforme julgar apropriado.
3.12 Reclamações relativas à violação de Direitos Autorais, de Propriedade Industrial e/ou Plágio (Direito de Terceiros): Identificou uma violação a direito de terceiros em nossa Plataforma? Inicialmente, notifique diretamente o Infrator, anexando conjuntamente todos os documentos que comprovem a sua titularidade sobre o direito que está sendo supostamente violado, requerendo a exclusão do Conteúdo ou a adoção da medida que você entender adequada no momento. O caso não foi positivamente resolvido entre as Partes? Notifique a HUBLA no e-mail ([email protected]) sobre a infração, juntamente com todos os documentos que comprovem a sua titularidade sobre o direito que está sendo violado e quem o está violando, indique a URL em que o Conteúdo em questão se encontra hospedado em nossa Plataforma.
3.13 Procedimento interno da HUBLA para apuração de casos de violação de Direito de Terceiro: Após ser expressamente notificada pela parte Prejudicada, a HUBLA irá analisar a denúncia e, caso entenda plausível, desde que a parte Prejudicada tenha fornecido comprovações suficientes acerca da violação do direito, poderá adotar as medidas abaixo descritas:
Enviar advertência prévia ao Infrator acerca da denúncia recebida sobre o fato;
Impedir a disponibilização dos Conteúdos impugnados na Plataforma ou até mesmo excluí-los sem necessidade de comunicação prévia ao Infrator;
Bloquear imediatamente os eventuais valores que o Infrator tiver para saque, até que a infração cesse;
Suspender o acesso do Usuário infrator à Plataforma, e/ou,
Cancelar a conta do Infrator em nossa Plataforma.
3.13.1 Caso a medida adotada pela HUBLA, não satisfaça os interesses da parte Prejudicada, considerando que nós não somos os responsáveis pelo cometimento da violação pelo Infrator, a parte Prejudicada deverá adotar as medidas que entender cabíveis contra o Usuário Infrator, de forma independente;
3.14. Obrigação do Usuário Infrator em defender a HUBLA: O Usuário Infrator defenderá a HUBLA em quaisquer reclamações ou demandas, sejam ou não judiciais, apresentadas em desfavor desta e nas quais se alegue violação da legislação aplicável (em todos os países nos quais seja disponibilizado o Conteúdo) ou de direitos de propriedade intelectual ou de qualquer outra espécie de direito de terceiros em decorrência do uso ou da divulgação indevida dos Conteúdos pelo Usuário Infrator. Este compromete-se, ainda, a indenizar a HUBLA por todas as perdas, danos, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios e custas processuais) decorrentes das citadas demandas, no prazo de 48h úteis a contar da data do recebimento da Notificação de Cobrança enviada pela HUBLA.
4. Disposições Iniciais
4.1. Para utilizar a Plataforma Hubla você precisa ler e aceitar as regras escritas neste documento;
4.2. Ao aceitá-las você declara que leu e compreendeu todos os direitos e obrigações aqui descritos, bem como os demais documentos e políticas da HUBLA, disponibilizados em nosso site e que são parte integrante deste Termo e Condições de Uso;
4.3. Ao aceitar este Termo, Você se declara plenamente capaz nos termos da legislação brasileira;
4.4. Você também está concordando com a coleta, transferência, armazenamento, guarda, tratamento e uso de seus Dados Pessoais, para a prestação dos Serviços contratados;
4.5. Você deve ler com atenção este Termo e qualquer dúvida, nos procure em nossos Canais de Comunicação;
4.6. Este documento poderá sofrer alterações, seja por questões legais ou estratégicas da Hubla, mas sempre que isso ocorrer, iremos comunicá-lo, por e-mail ou outra forma, para que decida se quer seguir conosco;
4.7. Ao utilizar nossa Plataforma você deverá realizar um cadastro, por meio do qual nos fornecerá alguns Dados Pessoais. Preencha-o adequadamente nos repassando informações verídicas e com boa-fé. Toda e qualquer informação que nos for fornecida durante o cadastro é de sua única e exclusiva responsabilidade;
4.8. Você é o único responsável pelos dados de acesso e por todas as atividades desenvolvidas em sua conta na Plataforma. Sendo assim, a HUBLA não será responsabilizada por quaisquer danos decorrentes do uso da sua conta por Você mesmo ou por terceiros que venham a utilizá-la (com ou sem a sua autorização). É sua obrigação manter o login e a senha da conta em sigilo e não os compartilhar com terceiros;
4.9. É recomendável que o Usuário só utilize e acesse o site em seu nome, a fim de proteger seus dados e evitar solicitações não autorizadas. Sendo assim, é recomendável que o Usuário não compartilhe seus dados e/ou não deixe ninguém acessar o site em seu nome e com seus dados;
4.10. O Usuário só pode utilizar este site para os propósitos aqui expressamente permitidos e dentro dos critérios exigidos em lei;
4.11. Você concorda em receber mensagens de texto, e-mails e ligações telefônicas (nossas ou de nossos prestadores de serviço terceirizados) com códigos para se autenticar, se cadastrar e validar Transações em nossos Serviços;
4.12. Para fazer uso de algumas funcionalidades da Plataforma, Você deverá nos fornecer os dados da conta bancária para depósito de eventuais receitas e/ou número do cartão de crédito e/ou pix para cobranças. Ainda, Você também deverá realizar o procedimento de verificação do seu endereço na própria Plataforma, por meio do envio de documentos solicitados, tais como, contas pessoais e documento de identidade (KYC – Know Your Customer), os quais serão tratados com confidencialidade pela HUBLA;
4.13. Os Infoprodutos disponibilizados na Plataforma são fornecidos exclusivamente pelos Infoprodutores. Nesse sentido, a HUBLA não se responsabiliza pelos resultados, adequação a qualquer fim almejado pelo Comprador, nem pela veracidade e qualidade das informações contidas nestes, tal julgamento deve ser realizado pelo Comprador no momento da compra e ao longo da utilização do Infoproduto. Em nenhuma hipótese, o Infoprodutor poderá insinuar que o seu Conteúdo é de alguma forma patrocinado, recomendado ou que houve participação da HUBLA em sua divulgação;
4.14. Os Usuários que de qualquer forma proferirem ofensas, xingamentos e o/ou qualquer tratamento de caráter preconceituoso para com os colaboradores da HUBLA, infoprodutores e/ou entre si, poderão a qualquer tempo, ter as suas contas na Plataforma suspensas e cadastrados bloqueados por tempo indeterminado.
4.14.1 O Usuário, portanto, deve seguir os padrões de conduta na Plataforma e na Internet, abstendo-se de: (i) violar a privacidade de outros usuários; (ii) permitir que outras pessoas utilizem seu acesso ao ambiente virtual; (iii) utilizar qualquer técnica de invasão ao site que viole a segurança do ambiente de treinamento e de sites relacionados; (iv) agir conscientemente para destruir arquivos ou programas do ambiente de treinamento e de sites relacionados; (v) utilizar os nomes e e-mails dos participantes do curso para fins comerciais; (vi) enviar mensagens que possam ser consideradas obscenas e fora dos padrões éticos e de bons costumes.
4.14.2 O Usuário prezará pela educação e bom senso em todos os comportamentos, tratamentos e interações com a HUBLA e sua plataforma, outros usuários e terceiros que tenham acesso ao site.
4.14.3. Para fins desta disposição, considera-se fora dos padrões de educação e bom senso os seguintes atos: Manifestações e compartilhamento de conteúdos ilegais, obscenos, de spam, invasores de privacidade, caluniosos, injuriosos ou difamatórios; Manifestações e compartilhamento de conteúdos que violem quaisquer direitos autorais, direitos de propriedade industrial, direitos de propriedade intelectual e correlatos; Manifestações e compartilhamento de conteúdos de ideologia política, sejam campanhas ou materiais publicitários político-partidários; Manifestações e compartilhamento de conteúdos de concorrentes da HUBLA; e compartilhamento códigos de programação projetados para interferir na funcionalidade de quaisquer sistemas de computador ou redes de internet, e-mail, programas instalados e outros, especialmente vírus.
4.14.4 A infração desta disposição acarretará penalidades ao Usuário, desde o bloqueio/ da mensagem até o banimento do Usuário do site, a ser aplicada a partir da análise da HUBLA.
4.15. A utilização do Serviço não gera nenhum tipo de relação de emprego, agência ou representação entre quaisquer Usuários e a HUBLA;
4.16. A Plataforma será constantemente aperfeiçoada pela HUBLA, conforme nossa conveniência e necessidade, podendo inclusive ocorrer suspensão temporária dos Serviços em virtude de atualizações, manutenções ou correções realizadas pela HUBLA. Saiba que como titulares da Plataforma, nós poderemos deixar de atualizá-la ou mesmo descontinuá-la a qualquer tempo. Todas as modificações, melhorias e correções efetuadas estarão sujeitas a este Termo.
5. Quem Não Pode Utilizar os Serviços da Hubla
5.1 Você for menor de 18 anos (ou estiver abaixo da idade legal mínima em seu país para usar a Plataforma), caso o seu representante legal não aceite este instrumento e nossas demais Políticas;
5.2. A HUBLA tiver desativado anteriormente sua conta por violações de nossos termos ou políticas;
5.3. Você utilizar os Serviços em desacordo com este Termo e demais Políticas da Hubla.
6. Disposições Aplicáveis ao Consumidor
6.1. O que você pode fazer em nossa plataforma? O Comprador poderá realizar a compra e/ou assinatura do Infoproduto, conforme opções disponibilizadas pelo Infoprodutor. Os valores e o prazo de duração do acesso, estarão discriminados na Plataforma e acessíveis ao Comprador no momento da compra e/ou assinatura.
6.2. Contratação de um Infoproduto por Assinatura: A cobrança relativa ao valor da assinatura será realizada automaticamente em seu cartão de crédito, mensalmente, trimestralmente, semestralmente ou anualmente, conforme opção escolhida na Plataforma no momento da Transação.
6.3. Renovação Automática da Assinatura de um Infoproduto: Após a conclusão do pagamento da totalidade das parcelas da compra, tenham estas sido adimplidas de forma consecutiva ou não, a HUBLA realizará a renovação automática da sua Assinatura. Esta renovação ocorrerá nos mesmos moldes da compra original, seja, com a cobrança do valor integral no cartão de crédito ou por meio do Parcelamento Inteligente.
6.4. Parcelamento Inteligente: O Comprador deve estar ciente de que na falta de êxito na realização de uma cobrança, a HUBLA acionará automaticamente o “Parcelamento Inteligente” (caso tal modalidade esteja habilitada para o respectivo Infoproduto), seja na primeira compra ou em caso de renovação, de modo a propiciar a conclusão da compra.
6.5. Formas de Pagamento: O pagamento relativo à compra e/ou assinatura de um Infoproduto será realizado em nossa Plataforma, via cartão de crédito, boleto bancário e/ou pix. A depender da forma de pagamento que Você escolher, serão aplicadas de forma automática as taxas devidas em cada caso, as quais lhe serão informadas no momento da transação e deverão ser custeadas por Você. A HUBLA não possui qualquer tipo de responsabilidade, caso a operação por meio do cartão de crédito não seja concluída e/ou aprovada pela operadora do seu cartão.
6.6. Inadimplência dos Pagamentos: Caso o Comprador esteja inadimplente, este será excluído do respectivo Infoproduto e seu acesso será suspenso. Após a confirmação do pagamento dos valores em atraso, a HUBLA tem o prazo de 7 (sete) dias corridos para reincluir o Comprador no Infoproduto e liberar o acesso.
6.7. Direito de Arrependimento do Comprador (art.49 do Código de Defesa do Consumidor): Caso o Comprador se arrependa da Transação em até 7 (sete) dias corridos a contar da data de confirmação desta, desde que não tenha usufruído e/ou consumido o Infoproduto contratado, este poderá solicitar a desistência da compra pelo link hub.la/refund.
6.8. Prazos de Reembolso em caso de exercício do Direito de Arrependimento: Os valores pagos serão reembolsados ao Comprador, a depender da forma de pagamento, conforme prazos abaixo:
Em caso de compra via cartão de crédito, o reembolso ocorrerá automaticamente pela HUBLA a partir da aprovação, todavia, a previsão do cancelamento na fatura do cartão do crédito pode levar até duas faturas para a visualização do usuário, a depender tão somente da própria emissora do cartão de crédito.
Em caso de compra via boleto bancário, o reembolso ocorrerá em prazo hábil a partir da aprovação. Para tanto, o Comprador deverá cadastrar os dados de sua conta bancária na Plataforma e entrar em contato com o suporte; 6.8.3. Em caso de compra via PIX, o reembolso ocorrerá automaticamente pela HUBLA a partir da aprovação, de maneira que o valor retornará para a Chave PIX em que foi realizado o pagamento, todavia, a previsão para a visualização do usuário dependerá tão somente da própria instituição de pagamento.
6.9. Como cancelar uma Compra ou Assinatura a qualquer momento? Decorrido o prazo para exercício do Direito de Arrependimento, caso o Comprador deseje cancelar o serviço contratado, este deverá fazer o pedido por meio do endereço eletrônico hub.la/user_groups.
6.10. Inexistência de reembolso em caso de cancelamento de uma Compra ou Assinatura após o prazo do Direito de Arrependimento ou de Garantia: A HUBLA não reembolsará quaisquer valores que já tiverem sido pagos pelo Comprador, até o momento do cancelamento. Para compras parceladas no cartão de crédito ou assinaturas com prazo pré-determinado (trimestral, semestral, anual, etc.), as cobranças não serão canceladas imediatamente, permanecendo ativas até a data de término originalmente estabelecida. O Comprador declara estar ciente de que a HUBLA não realizará reembolsos (i) em caso de renovação de assinatura e/ou (ii) a partir da segunda compra de um mesmo Infoproduto.
6.11. Acesso ao conteúdo após o pedido de cancelamento: Em caso de pedido de cancelamento de uma Compra ou Assinatura, o Comprador perderá o acesso a referida Compra ou Assinatura, objeto do pedido de cancelamento, exceto se o pedido de cancelamento se limitar à renovação automática, hipótese em que o Comprador manterá o acesso pelo prazo adquirido relativo à Compra ou Assinatura e, ao final do prazo, perderá o acesso.
6.12. Ingressos para eventos: Os ingressos para eventos são cadastrados na Plataforma pelo Infoprodutor e/ou Coprodutor sob sua integral responsabilidade, de maneira que as regras de reembolso dos valores pagos em caso de arrependimento serão definidas pelo próprio Infoprodutor e/ou Coprodutor.
6.12.1. O Infoprodutor e/ou Coprodutor, em alguns casos, somente efetuarão o reembolso se o pedido realizado pelo Comprador for em até sete dias, a contar da data da compra do ingresso, e com antecedência de 48 horas do horário de início de evento. Assim, leia atentamente as políticas e regras dos eventos disponibilizados pelo Infoprodutor e/ou Coprodutor.
6.12.2 Não serão autorizados pedidos de reembolso da compra de ingressos no dia de realização do evento ou após a efetivação do check-in pelo Comprador.
6.12.3 Caso o Comprador escolha realizar a troca do ingresso adquirido por um ingresso com condições diferentes do originalmente comprado, o prazo de reembolso continuará a contar da data de compra do primeiro ingresso adquirido.
Disposições Aplicáveis ao Criador, Coprodutor e Afiliado
7.1. Descrição das Taxas cobradas pela HUBLA: Pelo licenciamento da Plataforma para a utilização dos serviços de Área de Membros, o Infoprodutor pagará à HUBLA percentual fixo para cada venda realizada dentro da Plataforma e valor específico para cada transação processada, sendo certo que a indicação dos referidos valores e percentuais ficarão evidentes na página inicial da Plataforma e na aba financeiro do usuário Criador de Conteúdo.
7.2. Pelo licenciamento da Plataforma para a utilização do serviço de Gestão de Grupos, o Infoprodutor pagará à HUBLA valor específico por cada fatura emitida para um Comprovador e paga por ele para acesso ao Infoproduto (“Taxa de Grupos”), juntamente com ambos os valores informados acima, sendo certo que a indicação dos referidos valores e percentuais ficarão evidentes na página inicial da Plataforma e na aba financeiro do usuário Criador de Conteúdo.
7.3. Saque dos Valores Líquidos: O Infoprodutor poderá realizar o saque do valor relativo a uma venda:
Após 15 (quinze) dias, caso esta venda tenha sido feita mediante cartão de crédito;
Após 2 (dois) dias, a contar da data da compensação da venda, caso esta tenha sido realizada via boleto bancário ou pix.
7.4. Para a realização da transferência do Valor Líquido para a sua conta corrente, haverá incidência de uma taxa de saque, que será informada pela HUBLA no momento da transferência (“Taxa de Saque”);
7.5. Alteração do Fluxo de Recebimento: A Hubla poderá, a seu exclusivo critério, permitir que o Infoprodutor altere o fluxo de recebimento dos Valores Líquidos, caso deseje recebê-los em condições diferentes das descritas no tópico “Saque do Valor Líquido”. Nesse caso, haverá uma alteração da taxa aplicada, que será negociada entre as partes. Além disso, o percentual do valor de reserva de saldo (“colchão”) poderá ser ajustado conforme critério exclusivo da Hubla, considerando o aumento do risco associado à alteração do fluxo de recebimento.
7.6. Bloqueio do Valor Líquido: A HUBLA poderá reter, bloquear, de forma temporária e/ou permanente, o saque do Valor Líquido ao Infoprodutor:
Em caso de suspeita de fraude, uso indevido da Plataforma, concessão dos recebíveis como garantia em qualquer instituição financeira, compensações, alertas de pré-chargebacks, chargebacks, reembolsos e/ou outros possíveis riscos à operação da HUBLA, a seu único e exclusivo critério;
Em caso de ocorrência de fraudes ou suspeita de fraudes, chargebacks, estornos, etc., em função de atos e/ou fatos oriundos de algum dos Infoprodutos disponibilizados na Plataforma pelo Infoprodutor e/ou atribuídos a um Comprador deste Infoproduto, sendo que o Infoprodutor é o único e exclusivo responsável por arcar com tais custos, os quais podem ser retidos automaticamente pela HUBLA, sem aviso prévio, de quaisquer Valores Líquidos que estiverem disponíveis e/ou que vierem a ficar disponíveis, na conta do Infoprodutor;
Violação de Direitos Autorais, de Propriedade Industrial e/ou Plágio de Conteúdo de Terceiros (“Direitos de Terceiros”);
A HUBLA também poderá realizar o bloqueio temporário das vendas do Infoprodutor, até normalização do índice de chargebacks deste, sendo que o índice máximo aceito pela HUBLA é de 1% sobre o Valor do Total vendido pelo respectivo Infoprodutor;
Em caso de divulgação pelo Infoprodutor tipo de Conteúdo descrito no tópico “Em nossa Plataforma não permitiremos a disponibilização dos Conteúdos ora listados”, deste Termo;
Caso a HUBLA sofra quaisquer tipos de retenções, estornos e/ou incidências de multas, por parte da ferramenta de pagamento online e/ou efetue qualquer tipo de pagamento à esta última, os quais sejam imputadas a atos do Infoprodutor e/ou do Comprador.
7.7. Tributos e Emissão de Nota Fiscal: Todos os tributos devidos em decorrência dos Serviços prestados serão de responsabilidade da parte definida como contribuinte pela legislação vigente.
A HUBLA não se responsabiliza por quaisquer decisões do Infoprodutor, no que tange às questões tributárias envolvidas em suas vendas via Plataforma, bem como em relação ao pagamento dos impostos em si.
A HUBLA emitirá mensalmente a Nota Fiscal devida apenas para o Infoprodutor e/ou Coprodutor, a qual se refere ao percentual retido pela HUBLA à título de Taxas da HUBLA, no respectivo mês.
7.8. A Nota Fiscal relativa à compra feita pelo Comprador será emitida pelo próprio Infoprodutor. Direito de Arrependimento do Comprador (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor): O Comprador poderá exercer seu direito de arrependimento da compra realizada na Plataforma em até 7 (sete) dias corridos a contar da data da venda. Nesse caso, a HUBLA não repassará qualquer valor ao Infoprodutor, considerando que o estorno será realizado ao Comprador. Importante ressaltar que, em caso de renovação de assinatura, não haverá reembolso automático. Prazo de garantia do Infoproduto: Independente do prazo informado no tópico “Direito de Arrependimento do Comprador (art.49 do Código de Defesa do Consumidor)” acima, o Infoprodutor, a seu exclusivo critério e expensas, poderá ofertar o Infoproduto com prazo de garantia superior àquele constante no CDC.
7.9. Proibição de venda de forma independente e autônoma pelo Infoprodutor: A HUBLA não aceitará solicitações do Infoprodutor para inclusão de Compradores para acesso aos seus Infoprodutos, caso tais Compradores não tenham adquirido tal acesso por meio da Plataforma Hubla.
7.10 Disposições aplicáveis aos Afiliados: Após a aprovação da filiação pela plataforma, a relação entre o Afiliado e o Infoprodutor é de responsabilidade exclusiva do Infoprodutor. Cabe ao Infoprodutor definir os termos da parceria, os produtos que podem ser promovidos pelo Afiliado e o percentual de repasse aplicável.
7.10.1. Permissão para Afiliação: O Infoprodutor pode conceder permissão ao Afiliado de duas formas: (1) através de habilitação por autosserviço na plataforma ou (2) mediante o envio de links específicos para habilitação.
7.10.2. Pagamento ao Afiliado: O pagamento devido ao Afiliado é realizado pela plataforma, agindo por conta e ordem do Infoprodutor, de modo que caberá ao Afiliado a emissão de nota fiscal diretamente ao Infoprodutor. O valor pago ao Afiliado corresponde a uma parte do Valor Líquido do Infoprodutor, conforme os termos estabelecidos entre ambos.
7.10.3. Notas Fiscais: É responsabilidade do Afiliado emitir competente nota fiscal, no respectivo valor que recebeu, em favor do Infoprodutor, podendo a HUBLA solicitar os documentos fiscais para efetuar o pagamento pela plataforma ou para fins de auditoria.
7.10.4. Responsabilidade pelo Afiliado: O Infoprodutor é integralmente responsável pela atuação dos Afiliados a partir da aprovação, de modo que a adoção de condutas inadequadas e atos contrários aos presentes Termos e Condições de Uso poderá acarretar a aplicação de penalidades pela HUBLA.
7.10.5. Cancelamento: A HUBLA se reserva no direito de efetuar o cancelamento da filiação pela plataforma em caso de suspeitas de fraude.
7.11. Parcelamento Inteligente: Uma vez que o Infoprodutor tenha habilitado o “Parcelamento Inteligente”, este será executado automaticamente sempre que o cartão de crédito do Comprador não possuir crédito suficiente para a aprovação da integralidade do valor da compra.
7.12. Como cancelar os Serviços? Você poderá cancelar o uso dos nossos Serviços a qualquer momento, desde que mediante comunicação eletrônica prévia ao seus Compradores e à HUBLA.
7.12.1. Caso Você tenha Contrato de Parceria firmado conosco, saiba que pode haver incidência de penalidade em caso de resilição deste Termo de Uso por Você, conforme descrito no referido Contrato.
7.12.2. Se por qualquer motivo você possuir Infoprodutos ativos e decidir encerrá-los junto a HUBLA, saiba que Você arcará exclusivamente e integralmente pelos reembolsos devidos aos seus Compradores, os quais tenham adquirido o acesso ao respectivo Infoproduto por um prazo superior àquele em que Você decidiu encerrá-lo.
7.13. Custos e Responsabilidade pelos Eventos: Caberá única e exclusivamente ao Infoprodutor e/ou Coprodutor, enquanto organizador do evento a ter ingressos ofertados na Plataforma, todos os custos e responsabilidades com o reembolso de todos os Compradores, seja pelo pedido dentro do prazo informado aos Compradores na política e regras do evento, e também quando o evento não for realizado ou não transcorrer como foi ofertado. A HUBLA se reserva no direito de regresso contra o Infoprodutor e/ou Coprodutor de quaisquer valores que tenham que arcar em virtude de ações dos Compradores, sejam reclamações ou processos administrativos, extrajudicial ou judiciais. Os tributos acerca dos ingressos para eventos serão aplicáveis segundo as regras e normativas do país de realização do evento, se comprometendo o Infoprodutor e/ou Coprodutor a respeitar todas as normas incidentes, de âmbito municipal, estadual e/ou federal.
7.13.1. A HUBLA se reserva no direito de regresso contra o Infoprodutor e/ou Coprodutor de quaisquer valores que tenham que arcar em virtude de ações dos Compradores, sejam reclamações ou processos administrativos, extrajudicial ou judiciais.
7.13.2. Os tributos acerca dos ingressos para eventos serão aplicáveis segundo as regras e normativas do país de realização do evento, se comprometendo o Infoprodutor e/ou Coprodutor a respeitar todas as normas incidentes, de âmbito municipal, estadual e/ou federal.
Garantia e Limites de Responsabilidade
8.1. A HUBLA trabalha continuamente para fornecer a Plataforma para o Usuário, no entanto, ela é licenciada da forma em que se encontra, sem qualquer garantia de que estará livre de erros, funcionará sem interrupções, atrasos ou imperfeições. Sendo assim, nossa responsabilidade é limitada à máxima extensão permitida pela lei aplicável.
8.2. Além do disposto neste Termo, a HUBLA não será responsável, em nenhuma hipótese, inclusive em caráter solidário ou subsidiário, pelas(os):
Inclusões de informações falsas, inconsistentes, imprecisas, incompletas ou que levem a qualquer engano, falso juízo ou tomada de decisão que gere prejuízo ao Usuário ou terceiros, tendo em vista que todo o Conteúdo existente na Plataforma é inserido pelos próprios Usuários;
Problemas na rede física e/ou lógica do Usuários;
Eventuais perdas e danos, lucros cessantes ou emergentes, cujas causas possam ser atribuídas, de forma direta ou indireta, ao fornecimento, utilização ou desempenho da Plataforma, inclusive, mas não se limitando aos casos de inconsistências e/ou falhas ocorridas na operação dos Bots, ferramentas de Checkout e processamento de pagamentos;
Hipóteses de caso fortuito ou força maior;
Danos decorrentes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas, servidores, cloud ou na internet;
Retirada da plataforma Whatsapp e Telegram do ar por terceiros, em virtude de motivos alheios à HUBLA;
Emissão de Notas Fiscais pelo Infoprodutor, inclusive via ferramentas integradas à Plataforma HUBLA, em desacordo com as regras da legislação aplicáveis e/ou com dados incorretos e/ou inadequados, considerando que a HUBLA não possui qualquer gerência e controle acerca de tais emissões;
Qualquer resultado originado da integração da Plataforma HUBLA com outras plataformas;
Pela veracidade, idoneidade, disponibilidade, exatidão ou pela qualidade dos produtos e serviços indicados via Plataforma por qualquer Usuário, já que a utilização e a confiança depositada nestes é de responsabilidade única e exclusiva do Infoprodutor e do Comprador;
Portanto, o responsável por tal divulgação é quem deverá arcar com todos os ônus e danos eventualmente causados a terceiros, de qualquer natureza, sejam cíveis ou penais, obrigando-se a indenizar a HUBLA ou qualquer terceiro prejudicado;
Por qualquer falha na transmissão ou recepção de dados, não continuidade do negócio (incluindo o nosso negócio!), perda comercial, de lucros, receitas, informações ou dados, ou, ainda, por danos eventuais, especiais, indiretos, exemplares, punitivos ou acidentais decorrentes de ou relativos a este Termo ou à Plataforma em si, ainda que tenhamos sido avisados da possibilidade de tais danos.
Propriedade Intelectual, Uso e Melhorias na Plataforma Hubla
9.1. Legislação Aplicável: Este Termo, os Serviços e a Plataforma HUBLA são regidos pelas disposições da Lei 9.279/96, Lei 9.609/98 e Lei 9.610/98, ficando os infratores sujeitos às penas dos crimes previstos nestas leis, sem prejuízo da responsabilidade civil pelos danos causados por qualquer violação aos direitos da HUBLA;
9.2. Licença de Uso Temporária: Você entende e concorda que os Serviços oferecidos são de propriedade da HUBLA, sendo protegidos por direitos de propriedade intelectual. Logo, a HUBLA outorgará, em caráter não exclusivo e não transferível, licenças de uso de softwares de sua propriedade ou licenciados à HUBLA, como parte dos Serviços;
9.3. Restrições no Uso da Plataforma: É expressamente proibido a Você realizar qualquer procedimento que implique em:
Engenharia reversa, descompilação, desmontagem, tradução, adaptação, ampliação e/ou modificação dos Serviços, plataformas e softwares de propriedade ou licenciados à HUBLA, ou qualquer outra conduta que possibilite o acesso ao código fonte desta;
Copiar, ceder, sublicenciar, vender, dar em locação ou em garantia, reproduzir, doar, alienar de qualquer forma, transferir total ou parcialmente, sob quaisquer modalidades, gratuita ou onerosamente, provisória ou permanentemente, a Plataforma e/ou os Serviços, assim como seus módulos, partes ou quaisquer informações relativas a este;
Criação de obras derivadas da Plataforma, sendo que os avisos de reserva de direitos existentes nos Serviços, plataformas e softwares de propriedade ou licenciados à HUBLA não poderão ser destruídos, ocultados ou alterados.
9.3.1 A HUBLA está aberta a Você para acolher sugestões de melhorias na Plataforma, entretanto, nos resguardamos ao direito de avaliar tais sugestões e não nos responsabilizamos ou obrigamos a acatá-las.
9.3.2. Acaso aceitemos, todo e qualquer direito de propriedade sobre tais inserções ou melhorias serão da HUBLA.
9.3.3. Você terá acesso, independentemente de qualquer solicitação, às melhorias de funcionamento, correções e/ou novos recursos da Plataforma eventualmente desenvolvidos/implementados por nós.
9.4. O Usuário não pode (e, tampouco, pode autorizar terceiros) a: (i) associar a marca da HUBLA, a nenhuma outra, ou (ii) fazer um frame deste site em outro site, ou (iii) utilizar o site com qualquer outro objetivo, incluindo propósitos comerciais, sem o consentimento prévio expresso e escrito do representante legal da HUBLA, ou (iv) fazer um hyperlink para este site sem a autorização expressa, prévia e escrita do representante legal da HUBLA.
9.5. Para os efeitos deste Termo, considera-se “associar a marca” o ato de expor nome, logo, marca comercial ou outros meios de atribuição ou identificação em fonte, de forma que dê ao terceiro a impressão de que tal fonte tem o direito de expor, publicar ou distribuir este site ou o conteúdo disponibilizado pelo Usuário. O Usuário concorda em cooperar para cessar qualquer associação, frame ou hyperlink não autorizados.
Considerações Finais
10.1. Vigência deste Termo de Uso: Prazo indeterminado, contando-se a partir da data da contratação de qualquer Serviço pelo Usuário.
10.2. Licenciamento de Uso de Imagem, Nome, Voz e Direitos Autorais: Os Usuários autorizam expressamente a HUBLA, a utilizar e veicular sua imagem, nome e voz, por todo e qualquer veículo, processo ou meio de comunicação e publicidade, como também em quaisquer documentos institucionais, banners, revistas, programas de televisão e rádio, websites, painéis, vídeos, materiais diversos, plataformas digitais, redes sociais e em quaisquer outros meios de comunicação e/ou publicação que venham a ser criados, os quais sejam utilizados como veículos de divulgação pela HUBLA, sem que seja necessário o envio de aviso prévio.
10.3. Rescisão pelo Usuário: Utilize nossos canais de comunicação para solicitar o pedido de cancelamento para que sua conta seja desativada e seus dados sejam anonimizados.
10.4. Rescisão pela Hubla: A HUBLA poderá cancelar sua conta a qualquer momento, sem aviso prévio, se acreditar que você violou este Termo de Uso, sem que isto lhe dê direto a qualquer ressarcimento ou indenização. Após o cancelamento de sua conta, este Termo será resolvido, respondendo o Usuário pelas perdas e danos a que der causa.
10.5. Notícias: Em razão do uso da Plataforma, podemos enviar-lhe anúncios, comunicações de marketing, mensagens administrativas e outras informações que entendermos relevantes a você, tudo em conformidade com nossa Política de Privacidade. Mas caso não queira mais, você poderá desativá-las, basta entrar em contato conosco por meio dos canais indicados no final deste Termo.
10.6. Canais de Comunicação e Suporte: Caso precise sanar qualquer dúvida que tiver em relação à Plataforma, estamos à disposição para atendê-lo, no período de 8h às 20h (horário de Brasília), de segunda a sexta, sendo que aos sábados, domingos e feriados, atendemos no período de 10h às 20h (horário de Brasília), segundo o calendário e fuso-horário da cidade de São Paulo/SP, por meio dos seguintes contatos: suporte disponível no Site e Whatsapp (+55 11 94044-0801). Como o nosso serviço de atendimento de suporte utiliza inteligência artificial para fornecer respostas e assistência aos Usuários, essas podem variar em precisão. Em caso de informações conflitantes ou se Você desejar uma resposta mais precisa, é recomendado que peça para falar com um representante humano para obter assistência adicional. Decorridos 07 (sete) dias do retorno do suporte da Hubla e Você não houver se manifestado, nós consideraremos o chamado resolvido e o processo de suporte será encerrado.
10.7. Tratamento de Dados Pessoais: Para fins da prestação dos Serviços, o Usuário será o Controlador dos Dados e a HUBLA, a Operadora, conforme definições constantes na LGPD. Para maiores informações consulte a nossa Política de Privacidade.
10.8. Confidencialidade: A HUBLA e o Usuário têm a obrigação de manter o sigilo e não revelar a terceiros, em quaisquer circunstâncias informações decorrentes dos nossos Serviços. Assim, cada um de nós tratará de forma estritamente confidencial as informações levadas a seu conhecimento pela outra Parte e somente as utilizará no âmbito dos serviços ora pactuados. Entende-se por “Informações Confidenciais” todas as informações exclusivas de uma das Partes (“Parte Reveladora”) revelados à outra Parte (“Parte Receptora”), de modo verbal ou por escrito, que sejam indicadas como confidenciais ou que pelo bom senso devam ser consideradas confidenciais em vista da natureza das informações, especialmente em relação às informações fornecidas pelo Usuário no momento do cadastro ou depois, as quais serão utilizadas para fins do presente Termo. Cada uma das Partes concorda em proteger o sigilo das Informações Confidenciais da outra Parte, da mesma forma como atua na proteção do sigilo de suas próprias informações exclusivas e confidenciais do mesmo tipo.
10.9. Tolerância: Eventual omissão ou atraso de qualquer das Partes em exigir o cumprimento de qualquer termo ou condição do presente Termo pela outra Parte ou em exercer qualquer direito aqui previsto, não constituirá novação nem implicará renúncia da possibilidade futura de exigir o cumprimento destes.
10.10. Sucessores e Comissionários: As disposições deste Termo obrigam e revertem em benefício das Partes e seus respectivos sucessores e cessionários. Fica ressalvado que nenhuma das Partes poderá ceder, delegar ou de outra forma transferir quaisquer dos seus direitos ou obrigações oriundas deste Termo, sem a ciência prévia da outra Parte.
10.11. Independência entre as Cláusulas: Cada cláusula deste Termo constitui um compromisso ou disposição independente e distinto. Sempre que possível, estas deverão ser interpretadas de modo a se tornar válida e eficaz à luz da lei aplicável. Caso alguma das cláusulas seja considerada ilícita, essa deverá ser julgada separadamente do restante do Termo e substituída por outra lícita e similar, que reflita as intenções originais das Partes. Todas as demais cláusulas continuarão em pleno vigor.
10.12. Lei Aplicável: Leis da República Federativa do Brasil, em particular a Lei 10.406/02 (Código Civil).
10.13. Foro: São Paulo/SP.